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Estado

STJ nega pedido de liberdade ao ex-deputado Albertassi

02/01/2020 15:07:17

Por não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, que está preso desde novembro de 2017.

Ao negar o pedido de liminar, João Otávio de Noronha afirmou ter ficado clara, na decisão que manteve a prisão preventiva, a necessidade da medida cautelar decretada, visto que estão hígidos os fundamentos referentes à garantia da ordem pública. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo.

Albertassi está preso preventivamente desde novembro de 2017, no âmbito da operação Cadeia Velha, que investigou um esquema de corrupção na administração pública estadual do Rio de Janeiro.

Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou Albertassi a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença manteve a prisão preventiva e decretou a inelegibilidade do político por oito anos, proibindo-o ainda de exercer cargo público.

No habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou excesso de prazo da medida cautelar, que dura dois anos e um mês, correspondente a quase um sexto da pena. Ainda segundo a defesa, o fundamento da prisão preventiva — manutenção da ordem pública — não mais subsistiria, pois o ex-deputado não tem mais poder político e teve seus bens bloqueados pela Justiça. As informações são da assessoria de imprensa do STJ.

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