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Estado

STJ manda soltar ex-governador Pezão

Ele terá que usar tornozeleira eletrônica

10/12/2019 15:53:05

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada por três votos a zero. Dos cinco ministros da turma dois não votaram porque se declararam impedidos. 

Pezão está preso desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice. O ex-governador encontra-se no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos, mas não relataram os motivos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira pelo ex-governador, que também terá que comunicar ao juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e se recolher ao seu domicílio entre 20h e 6h todos os dias.

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento. Com informações do G1. (foto: Arquivo / Reprodução de TV)

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