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Estado

Somente 6 cidades do RJ deram transparência total a gastos com Covid-19, diz MP

Na região, apenas Resende aparece em levantamento

23/09/2020 20:38:13

Um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, apontou que apenas seis entre as 92 cidades fluminenses ofereceram à sociedade, por meio de portais na internet, informações completas relativas aos gastos efetuados no combate ao novo coronavírus. Entre elas, a única cidade da região completamente aprovada no projeto “Transparência Covid-19”, do MPRJ, foi Resende. As demais são Armação dos Búzios, Japeri, Maricá, Natividade e Quissamã.

O projeto analisou, entre os dias 10 e 12 de agosto, as informações disponíveis nos sites de cada um dos municípios. O objetivo foi verificar se as ferramentas de consulta aos dados das contratações ou aquisições para o combate à pandemia estão em conformidade com as determinações legais, de forma a facilitar o controle social e o trabalho do promotor de Justiça, no que se refere às regras de transparência.

No Sul Fluminense, segundo o MPRJ, apenas a prefeitura de Pinheiral não criou um portal específico para Covid-19. A mesma situação foi constada em Niterói, Cachoeiras de Macacu, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana.

O parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 13.979/20, prevê que todas as contratações ou aquisições realizadas deveriam ser imediatamente disponibilizadas em portal específico na internet, contendo o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Já o artigo 8º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.527/11, determina os requisitos que os sites oficiais devem ter para facilitar a consulta pública, tais como ferramentas de pesquisa de conteúdo, possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos e de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis.

Segundo o apurado, 81 cidades, incluindo a capital, preencheram parcialmente os requisitos analisados. O trabalho teve como base a análise de pontos objetivos contidos nas leis e das decisões já tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o MPRJ, os dados levantados foram encaminhados pelo às promotorias de Justiça da área de Cidadania, para “ciência das informações obtidas e a adoção das medidas cabíveis”.

O “Transparência Covid-19” do MPRJ pode ser verificados neste link.  

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