segunda-feira, 23 setembro 2019
Fale Conosco | (24)3343-5229

Cidades

Resende terá de facilitar acessibilidade a portadores de deficiência em espaços públicos

05/09/2019 15:45:52

A prefeitura de Resende deverá fazer obras necessárias para facilitar o acesso de pessoas com deficiência em edifícios, vias e outros espaços públicos de responsabilidade do poder público municipal. É o que determina uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em ação civil pública ajuizada no último dia 6 de agosto. A decisão da 1ª Vara Cível de Resende foi tomada dois dias depois e divulgada nesta quinta-feira pela assessoria do MPRJ.

A determinação da Justiça é que a prefeitura adote as providências de acessibilidade também em espaços que estejam sob seu uso, mesmo que não sejam de propriedade do município. O prazo estabelecido é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento da decisão.

Na ação, o MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, se baseou em leis federais, decreto, lei estadual e lei municipal para ajuizar a ação.

O promotor Leonardo Kataoka destaca que “a decisão é importante para a implementação de uma verdadeira cultura de acessibilidade no município de Resende, inclusive com a formulação de políticas públicas destinadas a garantir a acessibilidade de vias públicas e prédios de uso público e privado, e até mesmo para a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade”.

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

17:58 Cidades