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Cidades

Procurador : fechamento da Americanas não contraria decisão judicial

31/03/2020 18:10:32

O procurador geral do Município de Volta Redonda, Augusto Nogueira, afirmou no final da tarde que o fechamento das quatro filiais da Lojas Americanas na cidade, nesta terça-feira, não contrariou a decisão judicial que autorizou a reabertura da rede em outras cidades do estado, entre as quais Barra Mansa. Segundo ele, a liminar obtida pela empresa na 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na segunda-feira, é também uma decisão de primeira instância, no mesmo grau da que está sendo seguida em Volta Redonda. A cidade não consta no rol dos municípios réus no pedido apresentado pela rede à Justiça da capital.

- A decisão conseguida pelas Lojas Americanas no Rio de Janeiro – que não tem Volta Redonda como parte – não vale em nosso município, porque tem uma decisão judicial em vigor na cidade determinando o fechamento de comércios (exceto serviços essenciais). São decisões em grau de igualdade, além dos decretos municipais. Por isso, a prefeitura cumpre determinação da Justiça para o fechamento”, disse Nogueira. Segundo ele, a empresa teria que correr à segunda instância, no caso, o Tribunal de Justiça.

Na ação ajuizada na capital, a rede citou o governo do estado e as prefeituras do Rio de Janeiro, Cabo Frio, Niterói, Teresópolis, Macaé e Barra Mansa. Em sua decisão, a juíza autorizou a abertura não somente nos municípios réus, “como também em todo o estado do Rio de Janeiro”, para a comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, durante a vigência das medidas restritivas em razão da pandemia do coronavírus, com a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando toda e qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento”.

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