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Economia

Prefeitura vai ingressar com recurso no TJRJ para realizar licitação de linhas de ônibus

29/05/2019 16:24:55

A prefeitura de Volta Redonda anunciou nesta quarta-feira que vai ingressar, através da Procuradoria Geral do Município, com um agravo (recurso) no Tribunal de Justiça do Rio, visando reverter a decisão de primeira instância que suspendeu o decreto de caducidade da concessão da Viação Sul Fluminense na cidade.

Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão, determinando a licitação das linhas. O motivo alegado é o grande número de reclamações e má qualidade do serviço e dos veículos. A viação foi beneficiada com uma decisão liminar, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, dentro de uma ação do espólio da empresa.

Segundo o governo municipal, a Sul Fluminense também ingressou, mas não obteve êxito, com dois recursos no próprio Tribunal de Justiça buscando manter a suspensão temporária do decreto. No início desta semana, o TJ negou o pedido da prefeitura de Volta Redonda para suspender a liminar.

“Nosso objetivo agora é debater o mérito: que é o decreto de caducidade e a nova licitação. A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para melhoria. Agora precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade”, destacou o prefeito Samuca Silva.

Durante análise da Justiça e o processo de licitação, a empresa segue prestando os serviços nas linhas. “Queremos fazer essa mudança da melhor forma possível. Tivemos vários diálogos com a empresa. Também fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para garantir a empregabilidade dos atuais funcionários. Mas tenho um compromisso com a população: que nosso transporte coletivo seja de qualidade”.

Nesta última terça-feira, os fiscais da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) estiveram nas garagens da viações Pinheiral e Elite, dando continuidade às fiscalizações rotineiras. As duas empresas são responsáveis por cerca de 35% das linhas de transporte coletiva de Volta Redonda.

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