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Política

Paulinho do Raio-X obtém habeas-corpus no TJ

Desembargador concede soltura, afasta vereador do cargo, mas não vê crime de extorsão

09/03/2020 06:13:56

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Desembargador João Batista Damasceno, concedeu na noite do domingo habeas corpus ao vereador de Volta Redonda Paulinho do Raio-X, preso na manhã do último sábado. Ele é suspeito de tentar extorquir dinheiro do prefeito Samuca Silva. A expectativa do advogado do parlamentar, Flávio Lerner, do Rio de Janeiro, é de que Paulinho seja libertado na manhã desta segunda-feira.

Apesar da concessão do habeas corpus, o desembargador estabeleceu o afastamento do parlamentar de sua cadeira na Câmara, “sem perda dos direitos e vantagens”, além de outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com o prefeito Samuca Silva e “demais vereadores arrolados como agentes ou partícipes dos crimes imputados, devendo permanecer distante deles em pelo menos 100 metros”. Também foi determinado que Paulinho cumpra recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22 horas.

Em sua decisão, o desembargador – crítico da utilização de policiais militares colocados à disposição do Ministério Público, como ele deixa claro – considera, pelos fatos narrados, que não houve o crime de extorsão, como apontaram o MPRJ e a Polícia Civil.

- Se a prisão decorreu do recebimento, ainda que o paciente afirme não ter recebido, e o prefeito não afirma ter entregue, tem-se que tal fato não pode ser considerado como capaz de consumar o crime imputado. Trata-se da clássica distinção que se há de fazer entre flagrante preparado, flagrante forjado e flagrante esperado. No caso, os agentes contribuíram para a ocorrência da situação e estavam à espreita para a decretação da prisão – afirma o desembargador em sua decisão, acrescentando: “Não se tratou de crime no qual o paciente livremente encetava o fato tipificado como crime. Tratava-se de situação antecipadamente preparada para a incriminação”.

Para o magistrado, “os fatos narrados no auto de prisão em flagrante são nebulosos e possibilita dúvida sobre a legalidade de todo o procedimento do qual resultou, ao final, a prisão”.

Damasceno afirma também que “em vários momentos do depoimento do prefeito Elderson ferreira da Silva, o mesmo faz interpretação de comportamentos do paciente, ao invés de afirmar a ocorrência concreta”.

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