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Para especialistas, troca de mensagens entre Moro e Deltan é antiética

Segundo o código processual civil, há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa

10/06/2019 10:27:45

A divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o então juiz federal Sérgio Moto e procuradores da Lava-Jato em Curitiba, na noite do domingo, está tendo repercussão não só no Brasil, mas em vários países do mundo. As conversas, sobretudo entre Moro e Deltan Dellagnol colocaram em xeque a imparcialidade do atual ministro da Justiça.

Para especialistas, a troca de mensagens é “antiética” e vai dificultar até a permanência de Moro como ministro. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”.

Moto teve seu celular hackeado recentemente, mas os editores do site asseguram que as mensagens foram obtidas antes.

Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações, foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o agora ministro Moro “não terá condições de permanecer no cargo”.

O advogado criminal e ex-advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que a suspeita de colaboração entre Justiça e MP na Lava-Jato é antiga. Segundo ele, todos os requerimentos do Ministério Público eram deferidos. “Ao contrário da grande maioria dos da defesa, que recebiam indeferimentos”, lembrou Mariz.

Marcelo Nobre, advogado e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, disse que as informações são graves porque indicam parcialidade na condução do processo judicial. “É preciso que os dois tenham direito a defesa e se expliquem à sociedade brasileira”, afirmou.

De acordo com o especialista, a postura de Moro e Dallagnol coloca em xeque o maior processo de corrupção investigado no país. “É inadmissível que um juiz imparcial tenha combinado com a acusação o que seria feito. Se tivesse vazado informações trocadas entre o juiz e a defesa, qual seria a reação?”, questionou.

Amadorismo

Maristela Basso, professora de direito internacional e da USP, explicou que, caso o trâmite processual seja conduzido de forma imparcial, a Justiça precisa favorecer o réu, o que pode provocar, no caso da Lava-Jato, uma nulidade em cadeia das decisões.

“Se confirmada a veracidade, compromete a operação e torna suspeita a conduta do MP e do juiz”, alegou.

Ela explicou que pode ocorrer a liberação de presos e demonstra como o amadorismo pode derrubar um processo judicial da magnitude da Lava-Jato. “Sem falar dos danos morais e patrimoniais de todas as pessoas, que podem até ter responsabilidade, mas se beneficiam da condução irregular do processo”, disse Maristela.

Ela acrescentou que “o MP deve apurar a conduta do seu representante, que deverá ser afastado”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos condenados na Operação Lava-Jato. Após investigações da força-tarefa, foi preso em abril de 2018, o que o impediu de concorrer às eleições presidenciais.

A defesa do petista disse, em nota, que é “urgente” a necessidade de soltura de Lula, dada a condução ilegal do processo penal.

“Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade de Lula é urgente, assim como o reconhecimento de que ele não praticou crime e que é vítima da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.”

As informações são do jornal O Estado de Minas. (Foto: Reprodução)

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