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Saúde

Mudar gestão sem interromper atividade de hospital é complexo, afirma advogado da CSN

07/05/2018 21:57:00

Trocar o pneu de um carro com o veículo em movimento. Assim o advogado da CSN, Fernando Carlos Pinheiro, comparou o desafio de mudar a gestão do hospital da siderúrgica, hoje sob responsabilidade do grupo Vita, sem interromper o seu funcionamento. A afirmação foi feita por ele na sessão da noite desta segunda-feira, da Câmara de Volta Redonda, que tratou especificamente da ordem de despejo do Vita, determinada pela Justiça na ação em que a CSN cobra o pagamento de aluguel pelo uso do imóvel.

A questão é tão complexa que, segundo Pinheiro, a CSN solicitou – e o juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis aceitou –, a antecipação para a próxima sexta-feira da audiência que convocara inicialmente para o dia 16 deste mês, à qual deverão estar presentes, além das CSN e do Vita, as secretarias municipal e estadual de Saúde, como forma de buscar alternativas para que não haja interrupção nas atividades do hospital a partir do dia 25 deste mês, já que há outros grupos interessados em assumir a administração.

- A legislação é muito complexa. Cada dia [que passa] é um dia a menos para uma solução – disse o advogado da CSN sobre os trâmites burocráticos que se constituem no maior desafio de, seguindo sua analogia, trocar o pneu com o carro em movimento. Ele citou como exemplo o fato de o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) credenciado no SUS (Sistema Único de Saúde) é do Vita, que conta com 48 operadoras credenciadas. Ao final da sessão, o FOCO REGIONAL tentou obter outros detalhes a respeito das questões legais e burocráticas, mas o advogado disse que não estava autorizado a conceder entrevista.

Mudar gestão sem interromper atividade de hospital é complexo, afirma advogado da CSN

No debate promovido pela Câmara, que durou quase duas horas e lotou o plenário com médicos e outros funcionários do hospital, além de defensores públicos e os deputados Deley de Oliveira (federal do PTB) e Nelson Gonçalves (estadual do PSD), o Vita não mandou representante. O presidente da Casa, Washington Granato (PTC), explicou que foi aberta uma exceção no expediente devido à enorme preocupação dos funcionários e da população com o risco de interrupção do atendimento do hospital.

- Não podíamos ficar à parte, apesar de ser um impasse na iniciativa privada. A situação é gravíssima para a cidade – disse o vereador.

A questão é, de fato, muito mais complexa do que se apresenta à primeira vista. Na explanação feita pelo advogado da CSN, ficou claro que será muito difícil não haver uma interrupção, apesar de ele fazer constantes ressalvas do interesse da CSN de não deixar ocorrer a descontinuidade do atendimento. 

Pinheiro voltou ao tempo para lembrar que o grupo Vita chegou a Volta Redonda em 1998 como consultora da CSN para o hospital. A empresa acabou assumindo a administração em 2000, num comodato de dez anos, firmado, segundo ele, para pagar pelos equipamentos que, até então, pertenciam à Fugemss (que mais tarde se transformou em Fundação CSN). Ou seja, os equipamentos que estão no hospital são do grupo que está sendo despejado.

- Em 2010, quitados todos os equipamentos, iniciou-se a conversa sobre o pagamento de aluguel [do imóvel], que virou novela – afirmou o advogado sobre a falta de entendimento entre as duas empresas. Ele recordou ainda que a CSN entrou com a ação de despejo em novembro de 2014, e que, sem acordo, somente no fim do ano passado a companhia entrou com o pedido de execução devido à falta de acordo com o grupo, acusado pela siderúrgica de não apresentar “propostas sólidas” para resolver o  impasse.

- Existem ainda alguns agravantes, como o fato de existirem vários sublocatários que pagam [aluguel] ao Vita. Este dinheiro não chega ao proprietário do imóvel – frisou o advogado, dizendo que o Vita tem uma “receita saudável”, que em 2016 chegou a quase R$ 44 milhões. “Este dinheiro não fica em Volta Redonda, vai para longe, para holding do grupo”, prosseguiu o advogado, garantindo ainda que a CSN não foi intransigente, “estando sempre aberta a uma solução”.

Proposta em análise

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Fernando Carlos Pinheiro confirmou que existem grupos interessados em assumir o hospital e que há também, já em análise, a proposta feita por médicos de assumir a administração.

O cirurgião Eduardo Sampaio, que falou em nome dos profissionais, lembrou que o hospital já vem sendo gerenciado pelo corpo clínico de Volta Redonda.

- São Paulo não tem nenhuma ingerência sobre nós – disse ele sobre o Vita. “A proposta é que a CSN nos deixe tocar o hospital da mesma maneira e que, em vez de cobrar o aluguel, fique com os lucros do hospital, reinvestindo em seu crescimento – explicou ao FOCO REGIONAL, esclarecendo que, na proposta em poder da empresa, são oferecidos modelos de gestão que estão sendo analisados.

Sampaio concordou que a solução não é simples, mas disse que, além de advogados estudando alternativas, o Ministério Público (Federal e Estadual) está no caso, tendo solicitado a audiência conciliatória a fim de tentar evitar o despejo.

Ao público, Sampaio afirmou que três hospitais privados fecharam em Volta Redonda ao longo de sua história, mas nenhum em pleno funcionamento. “Isso vai implicar numa sobrecarga enorme para os hospitais públicos e privados, que já operam na sua capacidade máxima”, disse, destacando ainda que são quase mil empregos diretos e indiretos que estão na iminência de serem perdidos. “Isso sem falar na perda de patrimônio científico acumulado há muitos anos”, alertou, conclamando que a transição de administração seja feita “sem a desocupação do hospital”.

- Mudar sem fechar – pediu. “Contamos com a inteligência, o bom senso e a sensibilidade de todos os envolvidos no caso. Não podemos ter a pior das soluções [o fechamento] como se fosse a única”, disse Sampaio, que está há 45 anos no hospital.

Ele disse que o corpo clínico e os funcionários não tinham conhecimento, até a ação da CSN, da situação de inadimplência.

Na sessão, o médico Rodolfo Vasconcelos, representando o corpo clínico, ainda leu uma carta aberta à população, em que “as decisões equivocadas da direção da rede” são criticadas.

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Diversos vereadores se manifestaram e muitos, como Carlinhos Sant’Ana (SDD), chamaram a atenção para o risco que correm funcionários da CSN em casos de acidente, que têm o hospital como referência para o atendimento imediato. “Mais que uma questão jurídica, é uma questão humana”, frisou.

Até o deputado federal Deley, que não esconde suas desavenças com o empresário Benjamin Steinbruch, controlador da CSN, pelo modelo de privatização da siderúrgica, fez questão de deixar claro sua disposição de atuar no sentido de evitar a descontinuidade do hospital.

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