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Cidades

MPRJ quer punição para 2 médicos do HSJB

01/07/2020 15:17:33

Dois médicos do Hospital São João Batista, em Volta Redonda, poderão ter que cumprir serviços comunitários no Hospital Regional Zilda Arns, também na cidade, para não serem alvo de uma ação por prevaricação por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os dois estão sendo responsabilizados pela Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, por terem impedido o acesso de acompanhantes de parturientes ao Centro Obstétrico do HSJB, no final do mês de maio, violando direito previsto em lei.

Ao divulgar o caso, o MPRJ informou que apresentou aos dois profissionais proposta de transação penal – um instrumento jurídico que constitui aplicação imediata de pena restritiva sem instauração de processo.

Segundo o MPRJ, a proposta resultou de uma comunicação feita pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, que expediu recomendação aos hospitais e maternidades públicos e privados da região para que respeitassem o direito das gestantes receber acompanhamento, inclusive durante o período da pandemia de Covid-19. A recomendação, diz o MPRJ, se baseou em notas técnicas e orientações das autoridades sanitárias.

O Hospital São João Batista, porém, se negou a cumprir recomendação, alegando falta de equipamento de proteção individual (EPI) suficiente para todos no centro obstétrico. O MPRJ entrou em contato com as mulheres que realizaram partos entre os dias 21 e 27 de maio e elas confirmaram o impedimento da entrada de acompanhantes, permitindo a entrada apenas depois do parto.

“Além desta irregularidade, foram averiguadas outras situações de extrema gravidade, tais como gestante em trabalho de parto por mais de 24 horas sem nenhum acompanhante; parturientes com histórico de três abortos prévios e fortes dores durante a gestação que, evidentemente, causavam maior preocupação em seus acompanhantes; gestante de 18 anos que, expressamente, disse estar nervosa com o momento do parto, não querendo ficar sozinha; e uma outra parturiente cuja mãe não pôde passar da recepção do hospital e, por isso, não tinha roupas para sair do hospital após o parto, dentre outros casos”, informou o MPRJ.

Quanto à alegação de falta de EPIs para os funcionários, o MPRJ sustenta que o Hospital São João Batista adquiriu peças em quantidade suficiente para atender os acompanhantes. “Os exemplos apenas ilustram a gravidade da violação do direito da gestante e a razão pela qual a garantia do acompanhamento no momento do parto é direito subjetivo fundamental e de assistência básica à gestante, tendo sido regulamentado, e não suspenso no período de pandemia que assola o mundo”, ressalta a promotoria.

A proposta de transação penal pelo crime de prevaricação prevê que os médicos prestem seis horas de serviços à comunidade no Hospital Regional, além do comparecimento mensal em cartório para informar e justificar suas atividades e o impedimento de mudança de município sem a prévia autorização judicial até o fim dos serviços à comunidade. Em caso de descumprimento, os médicos podem ser denunciados pelo crime de prevaricação.

 

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