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Educação

MP ajuíza ação contra cidade de Rio Claro

02/10/2019 10:06:19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação, ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a prefeitura de Rio Claro garanta o acesso à educação às pessoas com deficiências no sistema educacional inclusivo, atendendo ao proposto na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A ação busca obter decisão judicial que determine que a cidade implemente, no prazo de 120 dias, a localização, identificação e oferta de vagas e transportes adequados às crianças e adolescentes em idade escolar portadoras de deficiência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, que conte com serviços especializados públicos ou conveniados.

A meta do PNE na qual se baseia o MPRJ prevê que se universalize, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas adaptadas e com recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

O Grupo de Atuação Especializada instaurou, em 2016, inquérito civil com o intuito de acompanhar a implementação da meta  suas estratégias pelo município, em virtude da constatação do não atendimento educacional às pessoas com deficiência em comparação direta às estratégias do próprio Plano Municipal de Educação. Segundo o MPRJ, apesar de afirmar em documentação oficial que possui monitores de educação especial que atuam com os alunos na sala regular; que todas as escolas já contavam com um projeto político-pedagógico que institucionalizasse o Atendimento Educacional Especializado; e que as unidades desenvolviam o Plano de Desenvolvimento Individual de cada um dos alunos portadores de deficiência, o município não atendia as metas estabelecidas.

VISITAS DE EQUIPE - Uma equipe técnico-pedagógica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação realizou, em 2017, uma inspeção em cinco unidades escolares indicadas pela própria prefeitura em que havia alunos com deficiência. De acordo com o MPRJ, foi constatado que crianças com necessidades especiais ficavam dentro da sala de aula sem nenhuma atividade; que cadeirantes era deixados ociosos no corredor; que não existiam professores nas salas de leitura, e que, nos casos em que havia, ficavam no local por apenas alguns minutos.

Além disso, foi constatada a ausência de projeto político pedagógico para o grupo e a falta de acessibilidade em todos as escolas.

“Diante do exposto, o MPRJ ajuizou a ação requerendo a adequação dos serviços prestados. Vale destacar que o município de Rio Claro possui legislação local sobre o tema, que igualmente não vem sendo cumprida pelo poder público”, diz nota divulgada pelo órgão.

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