quinta-feira, 18 janeiro 2018
Fale Conosco | (24)3343-5229

Economia

Liminar determina que CSN divulgue ao mercado notificação de órgãos ambientais

Companhia diz que notificação está atrasada após prorrogação de licença

11/12/2017 15:40:23

Atualizada às 16h37min

Acolhendo pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Volta Redonda determinou que a CSN divulgue para o mercado e seus acionistas, no prazo de 48 horas, o conteúdo da notificação expedida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que determinou a paralisação das atividades da Usina Presidente Vargas – suspensa depois que o governo do estado prorrogou por seis meses um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado . O MPF sustenta que “a Lei de Sociedade por Ações (6.404/76), precisamente no art. 157, §3º, obriga o administrador da companhia aberta a comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer fato relevante ocorrido nos seus negócios que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.”

A Justiça Federal entendeu que a notificação expedida pelo Inea interessa a todo o mercado e, principalmente, a seus acionistas, ressaltando que “a subtração do conhecimento de fato relevante, relativamente aos acionistas da CSN, bem assim ao mercado como um todo, tem o aparente condão de ocasionar efeitos cujas consequências podem se afigurar graves, sob o ângulo da influência nos valores mobiliários da companhia.” A decisão não se limita à divulgação na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), mas também a todos os mercados em que as ações da CSN são negociadas, incluindo, portanto, a New York Stock Exchange (NYSE), ou seja, a Bolsa de Valores de Nova York, segundo o MPF.

Além disso, a Justiça Federal determinou que a CSN, o Inea e o estado do Rio de Janeiro têm até as 17 horas da próxima sexta-feira para se manifestarem sobre os demais pedidos do MPF, que vão desde a impossibilidade de celebração de novo TAC para a continuidade de suas atividades até, caso não atendido o primeiro, a obrigação de discussão de seus termos dentro do processo judicial e não fora dele, conforme noticiado nos últimos dias pelos veículos de imprensa.

A Justiça Federal também se comprometeu a decidir todos os pedidos de medidas liminares formulados pelo Ministério Público Federal e ainda pendentes de apreciação até o próximo dia 19.

Nota – Após a publicação desta matéria, a CSN enviou e-mail ao FOCO REGIONAL informando que já fez o comunicado do fato Relevante, no último dia 8. Porém, o texto (veja abaixo) ressalta a prorrogação da licença ambiental para sua operação. A publicação foi feita no site da Bovespa. Já a decisão da Justiça Federal, segundo o MPF, requer a publicação da notificação expedida pelo Inea. De acordo com a assessoria da CSN, “a notificação esta ultrapassada após os 180 dias dados pelo Inea”.

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Companhia Aberta

CNPJ/MF 33.042.730/0001-04

NIRE nº 35-3.0039609.0

FATO RELEVANTE

A Companhia Siderúrgica Nacional (BOVESPA: CSNA3; NYSE: SID) (“CSN” ou

“Companhia”) informa a seus acionistas e ao mercado em geral que foi obtida

Autorização Ambiental, que mantém a plena operação da Usina Presidente Vargas - UPV,

localizada em Volta Redonda/RJ, em caráter provisório, com validade de 180 dias a

contar desta data, conforme Deliberação CECA/CFL no 6.141, de 7 de dezembro de 2017,

cuja íntegra foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 8 de dezembro

de 2017, página 13, e durante esse prazo, a Companhia buscará uma solução consensual

definitiva quanto às questões ambientais existentes da UPV junto aos órgãos competentes

do Estado do Rio de Janeiro.

São Paulo, 08 de dezembro de 2017.

David Moise Salama

Diretor Executivo de Relações com Investidores

Leia também:

Siderúrgica abre 100 vagas para Programa Capacitar

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

17:40 Esporte