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Cidades

Justiça manda Vassouras transferir pacientes psiquiátricos em condição de alta

Ação foi movida pelo MPRJ contra prefeitura

02/10/2019 18:16:13

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, obteve decisão parcial favorável determinando que Vassouras inicie as ações necessárias para a reinserção social de pacientes em condições de alta no Hospital Psiquiátrico Casa de Saúde Cananéia. A decisão, da 1ª Vara Cível de Vassouras, foi proferida no julgamento da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ com o objetivo de reinserir socialmente pacientes em condições de alta e de implantar duas residências terapêuticas na cidade para acolher portadores de transtornos mentais graves, permitindo sua reintegração à comunidade.

Deverão ser reinseridos os pacientes com vínculos familiares e que não tenham indicação para internação em residências terapêuticas. A ação deverá ser realizada por meio da área técnica de saúde mental do município e deverá contar com a realização de avaliações por assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras, contatos com as famílias, transporte dos pacientes para as residências das famílias e todas as providências necessárias para finalizar o processo, com o envio de relatório detalhado no qual sejam discriminadas as ações adotadas em relação a cada paciente.

Na ação, o MPRJ destaca que o processo de desinstitucionalização dos pacientes em instituições psiquiátricas deve ser permanente, a fim de que se possa sempre verificar se as condições de saúde atuais deles permitem que tenham alta e possam regressar ao convívio social. “Para tanto, é mister [necessário] que seja verificada a situação dos pacientes para que se complete o processo de desinstitucionalização, culminando com um programa progressivo de altas e a consequente reinserção dos pacientes com vínculo familiar ou, quando não seja possível, a transferência para residências terapêuticas”, diz a petição inicial.

De acordo com a decisão, proferida no último dia 20 e divulgada nesta quarta-feira, a prefeitura deve adotar as medidas necessárias para a reinserção dos pacientes em um prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária.

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