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Política

Justiça intima Câmara de VR a explicar não convocação de suplente

26/03/2020 16:30:46

O juiz Alexandre Custódio Pontual mandou intimar a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda para que responda, num prazo de 48 horas, a dois requerimentos formulados pelo suplente de vereador Marcelo Moreira (MDB), que reivindica assumir o cargo em função do afastamento do titular Paulinho do Raio-X (MDB). A determinação do magistrado foi tomada em relação a um pedido de liminar em um mandado de segurança feito por Marcelo para tomar posse, já que Paulinho – suspeito de extorquir o prefeito Samuca Silva – está impedido de exercer a função parlamentar.

Marcelo apresentou dois requerimentos na Câmara, sendo o segundo no último dia 20, solicitando sua posse. Ambos não foram respondidos pela Mesa Diretora.

O juiz não concedeu, em princípio, a liminar requerida, mencionando que apreciará o pedido, em sua integralidade, a partir do que for respondido. Ele deu prazo de 48 horas para a Câmara se manifestar, a partir da intimação, que estava prevista para ocorrer na tarde desta quinta-feira.

“Ainda que tudo indique a aparência do bom direito do Autor-Impetrante [Marcelo], sua narrativa tem por base omissão própria dos impetrados [Mesa Diretora] e o pedido liminar, caso deferido, interferirá diretamente na atividade legislativa do próprio município, fenômeno que deve ser considerado na apreciação do pedido. Outrossim o momento único do país, com praticamente todas as atividades paradas, recomenda parcimônia nas intervenções sensíveis entre os poderes, portanto promovo

interpretação do conjunto da postulação e determino por agora a intimação dos impetrados para que respondam em 48H aos requerimentos de fls. 20/23 dos autos, sob pena de não os fazendo seja reconhecida a omissão própria dos impetrados. Intime-se. Vindo manifestação ou certificado o prazo, certifique-se e venham conclusos para a apreciação da liminar em sua integralidade”, escreveu o magistrado.

O CASO – Paulinho do Raio-X está afastado da Câmara de Volta Redonda desde o último dia 9. Dois dias antes, ele foi preso em flagrante por agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, por supostamente extorquir em R$ 325 mil o prefeito Samuca Silva para barrar requerimentos de impeachment na Câmara. A prisão aconteceu numa sala do oitavo andar do Pontual Shopping, na Vila Santa Cecília, onde o prefeito – orientado pelo MPRJ – simulou que faria a entrega do dinheiro.

Um dia depois, o vereador conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio. Entre as condicionantes estabelecidas pelo desembargador João Batista Damasceno, foi incluído seu afastamento do cargo, mas sem a perda de direitos e vantagens. (Foto: Reprodução Facebook)

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