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Cidades

Justiça impede cidade da região de reabrir comércio

01/04/2020 17:47:19

A juíza Denise Salume Amaral do Nascimento atendeu pedido do Ministério Público estadual (MPRJ) e ordenou que a pequena cidade de Engenheiro Paulo de Frontin suspenda um decreto que liberava a reabertura indiscriminada do comércio na cidade. Na mesma decisão, ela ordenou que a prefeitura se abstenha de editar novos atos que flexibilizem medidas restritivas adotadas no combate e prevenção do novo coronavírus, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada descumprimento. Foi determinado ainda ampla divulgação da decisão, inclusive na página oficial da prefeitura e no Facebook, com cópias para os comerciantes.

O município foi alvo de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras. O MPRJ entendeu que a liberação do comércio representava “um claro desrespeito às regras de isolamento social, prática recomendada por autoridades da área de Saúde como forma de combater a disseminação do novo coronavírus”.

Entre as diversas argumentações apresentadas na ação, a promotoria destacou que os países que adotaram medidas mais drásticas e rápidas de restrição ao convívio social - casos da Coréia do Sul e da China - obtiveram melhores resultados não apenas na contenção da transmissão do vírus, mas também no achatamento da curva de nível de ocupação dos leitos das unidades de saúde.

RECOMENDAÇÕES – Já a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, expediu, na última segunda-feira recomendações às prefeituras de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis para que fossem realizadas adequações em decretos que afrouxavam as regras de isolamento social. Como resposta, três municípios já acolheram as recomendações, prorrogando o prazo de emergência em saúde pública e voltando a restringir a abertura da maior parte dos estabelecimentos comerciais, entre diversas outras medidas voltadas à prevenção da Covid-19. Apenas Resende ainda não respondeu à recomendação, segundo a assessoria do MPRJ.

Quatis firmou, na terça-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a revogar integralmente o Decreto Municipal nº 2.858, de 27 de março que previa flexibilização do funcionamento do comércio.

Nas recomendações expedidas aos quatro municípios, o MPRJ usou como argumentos os mesmos apresentados na ação civil ajuizada contra Engenheiro Paulo de Frontin. (Foto: Portal Vale do Café)

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