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Estado

Justiça Federal vai apreciar pedido de prisão de deputados

Pezão mantém indicação de Albertassi e diz que todos têm direito à ampla defesa

14/11/2017 16:35:10

Relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador Abel Gomes, vai levar para a apreciação da 1ª Seção Especializada do tribunal os pedidos de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Segundo a Procuradoria, se o colegiado do TRF-2 aceitar os pedidos, já existe jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de não precisar do aval da Alerj.

"Agora, se mesmo assim as prisões forem submetidas ao crivo dos deputados estaduais, que assim seja. E que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e pressione os parlamentares", afirmou o procurador Carlos Aguiar em entrevista coletiva sobre a operação "Cadeia Velha", deflagrada nesta terça-feira.

A ação, segundo a Procuradoria e a Polícia Federal, estava prevista para o final deste mês, mas foi antecipada por causa da “iminente indicação de um dos investigados” (Albertassi) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

A recomendação do nome de Albertassi foi feita pelo governador Luiz Fernando Pezão e a votação que poderia definir a nomeação estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada pela Justiça um dia antes. Sobre a indicação de Albertassi ao cargo no TCE, o governador Luiz Fernando Pezão negou que tenha sido manobra e disse que, “por enquanto”, está mantida. Ele salientou que os deputado devem ter respeitado “o amplo direito de defesa”.

- Eu mesmo já fui investigado por dois anos pela PF. Vamos esperar o transcorrer do dia e dar às pessoas o amplo direito de defesa - disse Pezão.

A investigação que resultou na operação desta terça reúne o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal.

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