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Economia

Inea e CSN assinam novo TAC para Volta Redonda

20/09/2018 17:56:52

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) informou nesta quinta-feira a conclusão de um plano de ação para a adequação da Usina Presidente Vargas (UPV) da CSN às normas ambientais exigidas pelo órgão. Segundo o órgão, o plano foi concebido após nove meses de análises de documentos, laudos, relatórios, dezenas de vistorias e “muitas horas de debate técnico” entre os analistas ambientais “mais capacitados”. De acordo com o instituto, um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi estabelecido e “fará toda a diferença para o município de Volta Redonda”.

De acordo com o comunicado, o plano contempla todas as desconformidades ambientais com ações específicas para corrigir cada uma delas.

O trabalho foi conduzido por uma equipe multidisciplinar composta por analistas indicados pelo Conselho Diretor do Inea, a partir de uma deliberação da Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental), emitida em dezembro do ano passado e que incumbiu o Inea da tarefa.

Na última terça-feira, após a apresentação do Plano de Ação, realizada pelos técnicos do Inea, a Ceca aprovou por unanimidade a assinatura do novo TAC, “que garantirá a execução das ações de adequação ambiental da CSN pelos próximos seis anos”.

De um conjunto de 35 ações, duas serão responsáveis, segundo o Inea, por resolver o problema das partículas de pó preto, que frequentemente,  são lançadas na atmosfera pela siderúrgica. A instalação de equipamentos modernos de controle da emissão nas sinterizações (precipitadores eletroestáticos) e o enclausuramento das correias que transportam materiais particulados no interior da usina irão impedir o lançamento das partículas do pó preto. 

De acordo com o próprio instituto, nenhum dos “inúmeros TACs que já foram firmados entre a empresa e o órgão ambiental estadual, desde 1994”, quando foi assinado o primeiro, contemplava ações como estas que, por si só, vão produzir uma significativa melhora na qualidade do ar para os moradores de Volta Redonda e arredores – assegura o órgão.

 No final do ano passado, a CSN correu o risco de ter as atividades paralisadas. Em março de 2016, o não cumprimento total do TAC anterior provocou uma manifestação do Inea junto à UPV pedindo a paralisação das operações da siderúrgica. Na ocasião, a Ceca chegou a conceder um prazo de dez dias para a empresa apresentar um cronograma de cumprimento e encerramento total do TAC, sob ameaça de interdição. De acordo com o Inea, com o intuito de agilizar e fazer com que a empresa cumprisse com suas responsabilidades ambientais, uma nova deliberação foi assinada, concedendo um prazo de 180 dias para que a CSN atendesse  todas as normas do compromisso, sob pena de ter as atividades suspensas.

- Para isso, a empresa assinou um acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) onde aceitou entrar em tratativas com os dois órgãos, resultando na assinatura deste novo TAC – diz o comunicado.

A partir de agora, a CSN incorpora o Plano de Ação proposto pelo Inea, que envolve investimentos no valor total de R$ 303 milhões em adequações por parte da usina.

 Para o presidente do Inea, Marcus Lima, o novo TAC é um avanço considerável nas questões ambientais que sempre envolveram a CSN. “É importante ressaltar que este não é apenas mais um TAC.  Estamos, pela primeira vez,  garantindo a realização de ações que atenderão, de forma definitiva, a justa demanda da população de Volta Redonda por uma qualidade do ar minimamente adequada para sua saúde”. 

O Inea informou que, pelo fato de o documento dar prazo de seis anos para a execução das medidas, ficou acordado também uma compensação ambiental, cujo objeto ainda será definido, mas que trará ações efetivas de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente “a ser aplicada a Volta Redonda e redondezas”.

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