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Estado

Hospitais terão de informar casos de Covid-19 em profissionais de saúde

Projeto de lei é aprovado na Alerj

30/06/2020 18:36:16

Os hospitais e demais unidades de saúde públicas e privadas do estado do Rio deverão repassar semanalmente à Secretaria estadual de Saúde dados de mortes, casos suspeitos e confirmados de coronavírus entre os profissionais do setor. A determinação é do projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (30). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Os dados deverão conter, segundo o projeto, o número de profissionais que tiveram teste confirmado para a doença, mas já retornaram às atividades de trabalho. Também será preciso informar, ao menos, o nome completo do profissional, sexo, idade, se era portador de doença crônica, a instituição em que trabalha, a situação e a categoria a que o trabalhador pertence. Também deverá ser informado se o paciente está cumprindo quarentena, se está internado ou se foi a óbito.

Os dados ainda deverão ser repassados à Comissão de Saúde da Alerj, ao Conselho Estadual de Saúde e ao conselho de fiscalização profissional ao qual pertence o trabalhador. A secretaria deverá dar publicar o número de casos, respeitando o direito à privacidade do paciente, conforme previsto em lei federal.

“O número de profissionais de saúde mortos ou infectados pelo novo coronavírus é muito alto. São os profissionais que pagam o preço mais alto, arriscando diariamente suas vidas. A falta de disponibilização de equipamentos adequados aumenta ainda mais a probabilidade de infecção e de suas consequências desastrosas. Além do mais, existe uma maior tendência desses profissionais a contrair mais o vírus que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves, tendo em vista a quantidade de vírus à qual eles são expostos todos os dias”, afirmou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), autora original da proposta, assinada por outros parlamentares.

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