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Nacional

Governo sofre derrota na CCJ do Senado

Comissão aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas

12/06/2019 15:11:30

O governo do presidente Jair Bolsonaro sofreu nesta quarta-feira uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi aprovado o relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente da República no mês passado. Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

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