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Política

Furtado propõe mudança no ECA

14/03/2019 13:48:23

O deputado federal Antonio Furtado protocolou na Câmara projeto de lei que prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação da medida socioeducativa de internação por até dez anos. A medida, conforme o texto, seria em casos de prática de ato infracional considerados como crime hediondo ou semelhante.

– A população vive uma sensação de impunidade e insegurança, principalmente, quando o assunto é menor infrator. Atualmente, o limite máximo de três anos de internação não tem representado uma resposta estatal adequada aos atos infracionais mais graves – avalia o deputado, que é delegado de polícia.

Furtado cita que, de acordo com os dados divulgados no 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa cresceu 623% em 20 anos. Entre os jovens apreendidos, cerca de 15% são acusados de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou tentativa de homicídio.

 – É preciso adequar o ECA à realidade da sociedade brasileira. Com a aprovação do projeto vamos aumentar o período máximo de internação para 10 anos nos casos de prática de ato infracional análogo a crime hediondo ou equiparado. Casos como tráfico de drogas, estupros, roubos e homicídios terão uma resposta à altura. Assim, o adolescente que se envolver em atos infracionais de maior gravidade vai ficar mais tempo internado, sem ser necessária a alteração da maioridade penal – explicou o deputado. (Foto: Divulgação)

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