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Política

Furtado elogia lei da carteirinha de identificação para autistas

Texto foi sancionado pelo presidente da República

28/01/2020 15:46:53

Titular na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado federal Delegado Antonio Furtado comentou nesta terça-feira a aprovação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei 2.573/2019, chamado popularmente de Lei Romeo Mion, nome dado em homenagem ao filho mais velho do apresentador Marcos Mion, e que institui novos direitos para pessoas com autismo.

A nova lei estabelece a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, um documento exclusivo para a identificação dos portadores da síndrome. Com a carteirinha, que será emitida gratuitamente, a pessoa terá atendimento prioritário em filas de serviços públicos e privados, como hospitais, bancos, lojas e aeroportos. A utilização de assentos reservados para prioridades no transporte público e em outros locais também estará garantido.

– Qualquer Lei que proporcione a melhora da qualidade de vida e o respeito aos direitos da pessoa com deficiência deve ser defendida e comemorada quando aprovada. Na maioria das vezes, o autista não tem uma aparência que o identifica com portador da síndrome, por isso acabam impossibilitados de usufruírem das garantias que outras pessoas com deficiências utilizam. Com a lei, será mais fácil para o autista requerer esses direitos – acredita o deputado.

Ele defende que as pessoas autistas tenham prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “É um avanço e uma vitória importante para as famílias e para os portadores de Transtorno do Espectro Autista”, disse Furtado.

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