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Estado

Detran-RJ explica: quem não pagou taxa de emissão este ano pagará em 2020

15/02/2019 19:39:31

Os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro que pagaram apenas a taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68 – antes da decisão do Tribunal de Justiça que restabeleceu a cobrança da taxa de emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), de R$ 57,87 – terão efetuar o pagamento desta última no licenciamento de 2020. A informação foi dada na tarde desta sexta-feira pela assessoria de imprensa do Detran-RJ, em resposta a questionamento feito pelo FOCO REGIONAL. Ainda de acordo com a assessoria, até o final deste ano, caso o proprietário do veículo precise realizar qualquer outro serviço junto ao Detran, até o renovação do licenciamento, em 2020, a taxa também terá de ser paga.

Na quinta-feira, em mais uma reviravolta no licenciamento de veículos este ano no estado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o departamento de trânsito pode cobrar as duas taxas. A decisão, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu liminar obtida anteriormente pela 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedida em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Em consequência da primeira decisão judicial, o Detran suspendeu apenas a cobrança da taxa de emissão do CRLV, no valor de R$ 57,87, mantendo a taxa de licenciamento – apesar do fim das vistorias, antes obrigatórias no estado.

Com isso, milhares de motoristas que pagaram à vista o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), após a liminar concedida ao Ministério Público, quitaram também apenas a taxa de licenciamento de R$ 144,68.

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