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Estado

Detran prorroga prazos de licenciamento anual de veículos

19/05/2020 12:05:20

Devido às medidas de contingenciamento para evitar a propagação do novo coronavírus, o Detran do Rio de Janeiro prorrogou os prazos de licenciamento anual de veículos para o exercício 2020. O serviço está suspenso desde o dia 17 de março, quando foram implementadas as medidas de isolamento social no Estado do Rio. Os prazos foram prorrogados para o segundo semestre desse ano, para que os usuários tenham mais tempo para realizar o procedimento quando o serviço voltar à normalidade.

O licenciamento anual é a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – documento verde – nas unidades do Detran.

Além disso, foram anunciadas outras medidas: os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, orienta o Detran, é prudente que os proprietários andem com a nota fiscal de compra do veículo e a sua identidade; quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran,

Desde o dia 20 de fevereiro, está suspensa a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será punido.

O calendário de licenciamento anual para exercício 2020 ficou assim:

- Final de placa 0 a 2 – até 31/08/2020

- Final de placa 3 a 6 – até 30/09/2020

- Final de placa 7 a 9 – até 30/11/2020

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