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Política

Crimes graves no dia da eleição serão punidos com prisão, adverte juiz

03/10/2018 11:02:25

A eleição deste ano traz uma novidade que não deve ser de conhecimento de muitos candidatos e cabos eleitorais. Crimes graves cometidos no dia do pleito vão fazer com que os autores, presos em flagrante, passem ao menos uma noite na carceragem da Polícia Federal ou na Cadeia Pública de Volta Redonda. A advertência é do juiz Alexandre Pontual, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral.

Ele será também o juiz de custódia, aqueles aos quais os presos serão apresentados no dia seguinte. Ao magistrado, que responde pela 131ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, serão apresentadas, no Fórum da cidade, todas as pessoas que vierem a cometer crimes considerados graves desde Itaguaí até Três Rios.

Nesta entrevista ao FOCO REGIONAL, concedida na manhã desta quinta-feira, o juiz também pediu a colaboração do eleitor para que denuncie qualquer irregularidade à Justiça Eleitoral. Leia a íntegra da entrevista.

FR – Que recomendações o juiz responsável pela propaganda eleitoral daria tanto aos candidatos quanto aos cabos eleitorais para a eleição do próximo domingo?

AP – A propaganda está livre, regular. Será suspensa no rádio e na televisão a partir da zero hora desta quinta-feira e, nas ruas, a partir das 22 horas do sábado. Para o dia da eleição é fundamental a gente lembrar que o eleitor tem a prerrogativa de mostrar, silenciosamente, a sua predileção mediante o uso de adesivos, de broches e símbolos dos partidos e coligações, além de bandeiras. Na comarca de Volta Redonda ficou ajustado com os partidos e coligações que aglomerações acima de quatro pessoas serão notificadas para que se dissolvam. Peço que todos os eleitores façam pessoalmente a fiscalização e a comunicação [à Justiça Eleitoral]. Todos devemos ser fiscais da lei. Nosso efetivo estará 100% nas ruas junto com o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Civil e Polícia Militar.

FR – E quanto aos crimes eleitorais?

AP – Uma prática sempre antiga e que sempre abominei, por isso nunca fiz, é aquela coisa de prender eleitor em estádios, salas e outros locais.  Isso é uma ilegalidade, constrangimento ilegal. Estamos num estado de direito e vamos preservar isso. A primeira questão é: o crime pode ser de menor potencial ofensivo na forma da chamada lei dos Juizados Especiais, que, na parte criminal, aponta que os crimes que tenham pena máxima de até dois anos seguem para o juizado. Neste caso, faz-se um termo circunstanciado. O indivíduo será conduzido à Polícia Federal, onde será lavrado um auto semelhante a um flagrante, porém, mais reduzido, em que ele se comprometerá a comparecer à Justiça Eleitoral na data marcada. Depois será liberado. A segunda questão é dos crimes passivos de fiança. O delegado fixa o valor, o indivíduo paga e também assina um termo circunstanciado. Nas condutas mais graves, em que não é possível a fixação de fiança, o indivíduo será preso em flagrante e será conduzido para a carceragem da própria Polícia Federal ou à Cadeia Pública. Todos serão reunidos e levados às 10 horas da segunda-feira no Fórum de Volta Redonda. Serei o juiz de custódia e aí se decide sobre a manutenção da prisão, mudando de prisão em flagrante para prisão preventiva para o indivíduo ser apresentado ao juízo competente. A minha competência nisso [juiz de custódia] vai ser de todo o Sul Fluminense, de Itaguaí até Três Rios. Todos serão apresentados no Fórum de Volta Redonda.

FR – Nas eleições anteriores as pessoas eram detidas em flagrante, geralmente eram levadas para um espaço amplo, como um estádio de futebol, mas agora, no caso de um crime grave, significa que elas vão permanecer presas pelo menos até às 10 horas do dia seguinte da eleição.

AP – Exatamente. E aí eu farei a avalição da prisão. Ou solto ou mantenho preso, mandando apresentar ao juiz competente.

FR – O que seria um crime de menor, médio ou de grave potencial?

AP – São vários os crimes, que estão previstos no Código Eleitoral Mas os que a pena máxima for igual ou menor que dois anos [de detenção], o delegado faz o auto circunstanciado e solta. Os crimes passíveis de fiança também são muitos e não vou especificar, mas o delegado tem competência funcional para estabelecer a fiança. Naqueles onde não couber fiança, o indivíduo fica preso e será apresentado no outro dia para que eu avalie as condições da prisão. Neste último casos, são basicamente crimes de violência e vou até dar um exemplo, até esdrúxulo porque desejo sinceramente que não aconteça para não macular a nossa democracia: a destruição de uma urna eletrônica.

FR – Quando o Tribunal Superior Eleitoral decidiu não autorizar o voto onde a biometria foi obrigatória, surgiram muitas dúvidas em relação onde não houve tal obrigatoriedade, como Volta Redonda e Barra Mansa, por exemplo. Sendo assim, os eleitores destas cidades que não fizeram a biometria não serão impedidos de votar, certo?

AP – Correto. A orientação que dou é que as pessoas que fizeram biometria devem sempre ter o plano B: levar qualquer documento com foto, como a carteira de trabalho, carteira funcional, Certificado de Reservista, etc. O mais importante é estar preparados para imprevistos, então leva um documento de identidade com foto.

FR – Numa eleição como esta, em que houve uma polarização muito cedo, a Justiça Eleitoral teve que buscar algum diferencial em estrutura para atuar este ano?

AP – O que percebo é que o uso disseminado das redes sociais, como o WhatsApp, tem ajudado bastante. A gente acaba trabalhando com uym pouco mais de inteligência, embora tenha uma abrangência maior com um contingente menor. Desde aquele ato conhecido do ministro Gilmar Mendes, com o qual não concordo mas sou obrigado a cumprir, houve uma redução do quadro de juízes e promotores eleitorais. Tem menos pessoas para o mesmo serviço que, naturalmente em função da densidade demográfica que aumenta, aumentou o serviço e diminuiu a quantidade de pessoas trabalhando. Houve um recrudescimento na qualidade esperada deste serviço, que é de primeira necessidade, de proteção à cidadania. Hoje o que veio como grande toque de eficiência, no meu entender, é usar a inteligência mediante as redes sociais de comunicação, o que gera um conteúdo muito importante, com pessoas filmando e fotografando os ilícitos. Assim, as coisas nos chegam quase imediatamente à Justiça Eleitoral.

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