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Política

Comissão aprova indicação de Albertassi para conselheiro do TCE

10/11/2017 07:04:28

A indicação do deputado Edson Albertassi (PMDB) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após sabatina realizada nesta quinta-feira. Os deputados da Casa ainda precisam votar a nomeação no plenário, o que deve acontecer na próxima terça-feira.

Albertassi foi indicado para o cargo pelo governador Luiz Fernando Pezão e, caso seja aprovado pela Alerj, substituirá o conselheiro aposentado Jonas Lopes. Durante a sabatina, o parlamentar afirmou que tem 21 anos de experiência na política fluminense e está apto para ser conselheiro do TCE. “Sou deputado da Alerj desde 2003 e também fui vereador de Volta Redonda por dois anos. Desde que entrei na Alerj eu sou integrante da Comissão de Orçamento, também sou líder do governo e presidente do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça. Sempre tive vontade de ser conselheiro do TCE por acreditar no meu trabalho e competência”, afirmou.

Para Albertassi, o TCE precisa de maior transparência e do fortalecimento do controle interno para superar a crise institucional. Em março deste ano, cinco conselheiros do Tribunal foram presos pela Polícia Federal por suspeita de corrupção. “É necessário investir em transparência para sair dessa crise e trazer o apoio da população ao TCE", destacou. Segundo ele, outro ponto importante seria a criação de uma espécie de sistema de alerta para os municípios. "Muitas prefeituras não tem corpo técnico suficiente para saber se estão cumprindo as normas da lei de responsabilidade fiscal. Não basta criticarmos e impormos sanções, também devemos atuar na prevenção”, ressaltou Albertassi. Atualmente, o TCE é o órgão de controle externo do governo do estado e de 91 prefeituras do Rio. Só não atua na capital fluminense, que tem um Tribunal de Contas próprio.

Votação

O deputado Dica (PODE), que é presidente da Comissão, além de Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e Dr. Deodalto (DEM), integrantes do grupo, foram favoráveis à nomeação de Albertassi.  

Durante a reunião, Dica lembrou que atualmente o TCE é composto somente por uma conselheira permanente, que é a presidente interina Mariana Montebello, e três conselheiros substitutos, Rodrigo Melo, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira. O parlamentar afirmou que os três membros substitutos enviaram uma nota técnica abrindo mão do cargo para manter a harmonização institucional entre os poderes.

“A oposição e o Sindicato dos Servidores da TCE afirmam que um dos conselheiros substitutos deveria assumir o cargo. No entanto, eles já mandaram um documento dizendo que não querem a função para manter a harmonia entre os poderes. Não tem o que discutir”, afirmou o parlamentar.

Sabatina

Durante a sabatina, o deputado Luiz Paulo (PSDB) informou que o PSol entrou na justiça contra a indicação de Albertassi, já que, segundo o partido, a vaga deveria ser preenchida por um dos três conselheiros substitutos. Ele perguntou à Albertassi se o deputado tem medo de não assumir o cargo de conselheiro e perder o mandato de parlamentar.

“Não tenho medo. Vamos ganhar na Justiça qualquer ação, pois já conversamos com os conselheiros substitutos e eles não querem exercer a função. Então, essa questão perdeu o objeto”, argumentou Albertassi.

Luiz Paulo também lembrou que o TCE recomendou a reprovação das contas do governo do estado de 2016, mas que a Alerj mesmo assim aprovou. Na ocasião, Albertassi era líder do governo e defendeu as contas do Executivo estadual.

Albertassi garantiu que vai trabalhar com isonomia e honestidade. “Assim que eu sair da Alerj, deixarei de ser parlamentar e líder do governo. Vou utilizar a técnica processual do TCE. Tenho consciência e não aceitarei a relatoria de alguns processos em que eu defendi o governo, como as contas deste ano”, destacou o parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Chico Machado (PDT) e Paulo Ramos (PSol).

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