quinta-feira, 19 setembro 2019
Fale Conosco | (24)3343-5229

Estado

Cobrança da CRLV é suspensa pelo Detran

28/01/2019 20:59:00

O Detran do Rio de Janeiro informou em nota, no início da noite desta segunda-feira, que começou a cumprir a determinação judicial de suspender o pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Ao mesmo tempo, confirma que, buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso na Justiça.

No entendimento do governo do estado, a Justiça proibiu a cobrança das duas taxas ao mesmo tempo. Por isso, de acordo com o departamento, a taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, “em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação”. Segundo o departamento, está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).

Ainda segundo o Detran, no Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento teve início nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.

“Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.”, diz  a nota do órgão.

“Cabe esclarecer que o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente”, finaliza a nota.

Witzel reclama da lei que acabou com vistoria

Também nesta segunda-feira, o governador Wilson Witzel criticou, em entrevista, a aprovação e sanção da lei que determinou o fim da vistoria. Em coletiva, ele afirmou que a votação do projeto na Alerj (Assembleia Legislativa) em dezembro do ano passado foi apressada e disse que a sanção pelo governo "foi algo extremamente equivocado".

Witzel disse também que sequer foi consultado sobre a sanção do projeto, ocorrida no final do governo passado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP). Além disso, garantiu que vetaria o projeto, caso fosse consultado.

- Se fosse, eu ia vetar – disse, numa declaração surpreendente, já que o fim das vistorias foi uma de suas promessas de campanha.

A decisão liminar concedida na semana passada foi da juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 16ª Vara de Fazenda Pública atendendo a um pedido do Ministério Público.

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

19:35 Polícia