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Nacional

Claro é condenada a pagar R$ 40 mil por ligar mais de dez vezes por dia

Empresa ainda pode recorrer

01/04/2019 17:16:53

A operadora de telefonia Claro deverá pagar R$ 40 mil a título de indenização por danos morais a um homem que recebeu mais de dez ligações por dia de propaganda da companhia. Além disso, terá de pagar multa de R$ 500 a cada vez que descumprir a ordem. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomada na última quarta-feira.

Após pedir o cancelamento de seu plano, o técnico de eletrônicos Nilton Alexandre Andreoli, de 59 anos, passou a receber diversas ligações diárias, em que lhe eram oferecidas promoções para que continuasse a usar os serviços da Claro. Em uma ocasião, as chamadas somaram 23 tentativas de contato.

Para não ser mais incomodado, o consumidor efetuou uma reclamação no Procon de Franca (SP). A operadora se comprometeu a não ligar mais.  O compromisso, no entanto, foi descumprido e os telefonemas persistiram.

Em razão disso, Andreoli decidiu entrar com um processo alegando conduta abusiva por perturbação do sossego, pois estava afastado do trabalho por motivo de doença.

A Claro, em sua defesa, negou as ligações, mas confirmou ser uma prática comercial comum, o que poderia gerar aborrecimento, mas não obrigação de indenizar. A primeira decisão foi favorável ao cliente: o juiz proibiu a empresa de telefonia de ligar outras vezes, com multa de R$ 100 por chamada, entendendo que não havia danos morais.

Andreoli entrou com um recurso e, dessa vez, o relator, desembargador Roberto Mac Cracken, entendeu que as ligações a toda hora prejudicaram o sossego em um momento delicado porque o homem estava de repouso médico, condenando a Claro a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais, além de multa de R$ 500 a cada nova ligação para o autor da ação.

Andreoli, afirma que, mesmo depois da decisão, já recebeu ligações da operadora.

— Eles me ligaram várias vezes. Estou até gravando para fins de prova — contou.

Ainda cabe recurso, mas, se a empresa não recorrer, o consumidor deve receber no prazo de 15 dias úteis após a intimação para pagamento.

Em nota, a Claro respondeu que não comenta decisões judiciais.

A reportagem é do jornal Extra.

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