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Bolsonaro recua e civis não poderão comprar fuzil

Decreto proíbe porte para o cidadão comum de ‘armas de fogo portáteis e não portáteis’

22/05/2019 09:54:55

O governo federal publicou nesta quarta-feira novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, do último dia 7, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Entre as alterações está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas retificações no decreto original que, segundo a presidência, corrige “erros meramente formais” no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

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