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ANTT deve tirar CSN da concessão da Transnordestina

Obra está parada desde 2017

23/10/2019 18:47:08

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União decisão propondo ao governo federal a declaração da caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A, pertencente ao Grupo CSN. A caducidade pode a acarretar a extinção do contrato de concessão e é decretada, entre outros pontos, por descumprimento de cláusulas contratuais.

Com 1.753 km de extensão, a ferrovia passa por 81 cidades do Piauí, do Ceará e de Pernambuco, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco.

A ANTT acolheu as recomendações do relatório de uma comissão processante que verificou o descumprimento de obrigações contratuais relativas ao trecho chamado de “Malha I”, com 495 km de extensão.

As obras para a construção da ferrovia começaram em 2006 e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer, mas estão paralisadas desde 2017. O orçamento inicial foi de R$ 4,5 bilhões, subindo posteriormente para cerca de R$ 7,5 bilhões e chegando a mais de R$ 11 bilhões.

Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis. O Governo Federal pressiona para concluir a obra.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, a ANTT determinou ainda que uma de suas superintendências apure o valor de "eventual indenização cabível" à Transnordestina.

A possibilidade de cancelar a concessão vem sendo estudada desde o ano passado pela agência reguladora. A agência abriu dois processos administrativos. (Foto: Agência Senado)

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