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Política

Alerj suspende votação da indicação de Albertassi para o TCE

Anúncio foi feito após decisão de desembargadora

13/11/2017 15:31:10

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou na tarde desta segunda-feira que não será votada nesta terça, conforme estava programada, a indicação do deputado Edson Albertassi (PMDB) para ocupar uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A retirada da matéria foi motivada por uma decisão da desembargadora Maria Inês de Penha Gaspar, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que deu prazo de 72 horas para que Piciani, o governador Luiz Fernando Pezão e a presidente do TCE, Mariana Montebello Willeman, prestem esclarecimentos sobre a nomeação do deputado como conselheiro do órgão.

A nomeação de Albertassi está sendo contestada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pede liminar suspendendo a indicação do governador. Na ação, a Audicon argumenta que, pela lei, a cadeira, vaga com a aposentadoria do ex-conselheiro Jonas Lopes, tem de ser preenchida por um auditor de carreira do TCE.

Na última quinta-feira, Albertassi teve sua indicação aprovada pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, mas a votação precisa passar pelo plenário da Alerj.

 

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