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Comissão aprova execução obrigatória do Hino Nacional nas escolas

29/09/2011 16:51:02

A comissão de turismo e desporto da câmara aprovou na semana passada proposta que torna obrigatória a execução diária do Hino Nacional no início das atividades escolares. A regra, prevista no projeto de lei 4627/09, será válida para escolas dos níveis fundamental e médio.

A proposta define também outras ocasiões em que o hino deverá ser executado: abertura de sessões cívicas; início de atividades desportivas; início e encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão. O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, com emendas. Ele especificou as atividades esportivas em que o hino será tocado: aquelas organizadas por entidades coletivas que integram o sistema nacional de desporto ou com a interveniência de órgãos da administração pública. O objetivo da mudança, explicou, é evitar que o hino tenha que ser executado em qualquer atividade, mesmo aquelas de natureza particular ou informal.

O relator suprimiu ainda trecho do projeto em que previa a mesma exigência para as cerimônias religiosas a que se associa sentido patriótico, por misturar Estado e religião, contrariando o espírito laico do Estado democrático brasileiro.

Para o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a execução do hino nessas ocasiões pode ampliar o conhecimento e a divulgação da letra e da música do hino.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de educação e cultura; e de constituição e justiça e de cidadania.

Em setembro, lei sancionada pelo vice-presidente no exercício da presidência, José Alencar, determina que as escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o país executem uma vez por semana o Hino Nacional.

A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei.

 



 

 

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